Termos e condições — UniqueYou Portugal

Para encomendas em uniqueyou.pt · Versão de 16 de setembro de 2026

1. Vendedor e âmbito

O vendedor e contraente é ARTIS CEZARY BIELAS, titular Cezary Bielas, empresário em nome individual registado no registo polaco CEIDG, NIP 6482768374, IVA UE PL6482768374, REGON 243261287 (o «Vendedor»).

• Sede: ul. Franklina Roosevelta 118, 41-800 Zabrze, Polónia.
• Correspondência, devoluções e reclamações: os. Bór 13D, 34-400 Nowy Targ, Polónia.
• E-mail: info@uniqueyou.info.
• Telefone: +48 506 794 405 (custo segundo o tarifário do operador).

Estes termos regulam compras e serviços eletrónicos na versão portuguesa da Loja. «Consumidor» é a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

2. Serviços eletrónicos e requisitos

A Loja permite gratuitamente consultar produtos, utilizar o carrinho e formulário de encomenda, aceder ao UniqueYou Club, consentir separadamente em marketing e, quando disponível, publicar avaliações. É necessário dispositivo com Internet, navegador atualizado e endereço de e-mail ativo.

É proibido transmitir conteúdo ilícito, contornar segurança ou perturbar a Loja. Serviços pontuais terminam após a operação; conta e newsletter podem ser terminadas a qualquer momento, sem custo.

3. UniqueYou Club e marketing

O UniqueYou Club é uma conta voluntária e gratuita. É possível comprar sem conta. Conforme as funções ativas, permite consultar encomendas, moradas, envios e preferências. O acesso pode utilizar um código único enviado por e-mail.

O consentimento de marketing é separado da compra e da conta, voluntário, não pré-assinalado e livremente revogável. Um perfil técnico criado pelo Shopify para tratar a encomenda não significa adesão ao Club nem consentimento de marketing.

4. Avaliações

As avaliações podem ser geridas através do Judge.me ou de outro sistema ligado. Apenas uma avaliação marcada «Compra verificada» foi tecnicamente associada a uma encomenda real. As restantes não são verificadas quanto à compra ou utilização; a Loja não afirma que todas provêm de compradores.

Não são admitidos conteúdos ilícitos, ofensivos, manifestamente irrelevantes, manipulados ou automatizados, nem dados de terceiros. Uma avaliação negativa não é removida só por ser negativa. Qualquer incentivo será identificado e nunca dependerá de avaliação positiva.

5. Produtos, preços e promoções

A ficha apresenta características essenciais, composição têxtil, dimensões, variantes, preço, disponibilidade, identificação e informação obrigatória de fabricante, segurança e advertências. Podem ocorrer ligeiras diferenças de cor devidas ao ecrã ou lote; prevalecem a descrição e variante escolhida.

Os preços de consumo são apresentados em euros (EUR), incluindo impostos aplicáveis. Portes e suplementos são indicados antes da encomenda. Numa redução anunciada é exibido o preço anterior legalmente relevante, em regra o mais baixo dos 30 dias anteriores.

6. Encomenda e contrato

1. A exposição de produtos é um convite a encomendar, não uma proposta vinculativa.
2. O Cliente escolhe produtos, fornece os dados e seleciona entrega e pagamento, podendo rever e corrigir antes do envio.
3. Ao usar um botão que indique inequivocamente a obrigação de pagar, apresenta uma proposta vinculativa.
4. O contrato conclui-se quando o Vendedor aceita expressamente a encomenda para execução ou expede o produto. Um aviso automático de receção só constitui aceitação se o declarar claramente.

A língua contratual é o português. A confirmação, estes termos e a informação de livre resolução são fornecidos por e-mail ou outro suporte duradouro no prazo legal e, o mais tardar, no momento da entrega do bem. A encomenda pode ser recusada por fundamento objetivo, como indisponibilidade, pagamento falhado, erro manifesto de preço ou suspeita fundamentada de fraude, com restituição imediata do montante cobrado.

7. Pagamento

Podem estar disponíveis Shop Pay, cartões, Apple Pay, Google Pay e Klarna. São vinculativos unicamente os métodos apresentados no checkout da encomenda. A disponibilidade pode depender do dispositivo, valor, entrega e validação do prestador.

Os prestadores externos tratam os pagamentos segundo as suas condições. O Vendedor não guarda o número completo do cartão nem cobra taxas de meio de pagamento proibidas.

8. Entrega

A entrega realiza-se em Portugal para morada ou ponto DPD Pickup aceite no checkout. Para volumes até 1 kg, os preços atuais são: DPD Pickup 4,90 € e DPD estafeta 5,90 €. Método e preço vinculativos são mostrados antes da encomenda.

O transporte demora normalmente 4–5 dias úteis após expedição, acrescendo a preparação indicada na ficha ou checkout. Salvo acordo diferente, a entrega ocorre no máximo em 30 dias. A recusa ou não recolha do volume não substitui uma declaração inequívoca de livre resolução.

O risco transfere-se ao Consumidor quando este ou terceiro por si indicado, distinto do transportador, adquire a posse física. Um registo de danos pode ajudar, mas não condiciona os direitos legais.

9. Livre resolução

O Consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver livremente o contrato sem indicar motivo. Prazo, exercício, efeitos e exceções constam da página «Livre resolução». O Consumidor suporta o custo direto da devolução para a Polónia. Na resolução total é reembolsado o custo da entrega normal mais barata oferecida, não o suplemento de opção mais cara.

Desde 19 de junho de 2026, para contratos celebrados na interface em linha, durante todo o prazo de livre resolução a Loja mantém, de forma destacada e facilmente acessível, a função «Resolver o contrato aqui», utilizável sem conta e sem iniciar sessão. A função permite indicar o nome do Consumidor, os dados necessários para identificar o contrato ou encomenda e o meio eletrónico para envio do aviso de receção. Antes do envio definitivo existe um segundo botão, «Confirmar livre resolução». Em seguida, o Vendedor envia imediatamente, em suporte duradouro, um aviso que reproduz o conteúdo da declaração e indica a respetiva data e hora. Esta função é adicional e não exclui a resolução por e-mail, carta ou outra declaração inequívoca.

10. Conformidade e reclamações

O Vendedor deve entregar bens conformes e responde por faltas que se manifestem durante três anos após a entrega. Durante os primeiros dois anos presume-se que a falta existia à entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou da falta.

O Consumidor tem direito à reparação ou substituição gratuita; nos casos legais, à redução do preço ou resolução. Se a falta surgir nos primeiros 30 dias, pode pedir substituição imediata ou resolução. A reparação ou substituição deve ocorrer em prazo razoável, normalmente não superior a 30 dias salvo justificação pela natureza ou complexidade, e sem grave inconveniente.

11. Responsabilidade

Até pagamento integral, o bem permanece propriedade do Vendedor na medida legal. A responsabilidade segue normas imperativas e não é limitada quanto a dolo ou culpa grave, morte ou lesão, produto defeituoso ou direitos irrenunciáveis do Consumidor.

12. Dados, cookies e publicidade

A Política de privacidade explica o tratamento por Shopify, pagamentos, DPD, Judge.me, automação de marketing e outros prestadores. Cookies analíticos ou publicitários não necessários só são ativados após consentimento válido. Publicidade eletrónica só é enviada com base legal e oferece cancelamento simples e gratuito.

13. Reclamações sobre serviços eletrónicos

Reclamações sobre a Loja, Club, newsletter, automação ou avaliações podem ser enviadas para info@uniqueyou.info. Serão tratadas sem demora injustificada. Os canais externos constam de «Resolução alternativa de litígios».

14. Resolução de litígios

A página própria identifica a rede portuguesa de RAL, o Livro de Reclamações Eletrónico e o Centro Europeu do Consumidor. O Vendedor não declara adesão plena voluntária a um centro específico. A antiga plataforma europeia ODR encerrou definitivamente em 20 de julho de 2025.

15. Lei aplicável e disposições finais

Aplica-se o direito da República da Polónia, excluindo a Convenção de Viena. Para consumidores, esta escolha não retira a proteção das normas imperativas do país da residência habitual, incluindo as portuguesas quando aplicáveis. Mantêm-se os foros imperativos do consumidor, nomeadamente do Regulamento (UE) 1215/2012.

Cada compra rege-se pela versão disponível na encomenda. Serviços continuados só podem ser alterados por motivo objetivo, como lei, função, segurança, pagamento ou entrega. O utilizador será avisado com antecedência adequada e poderá terminar sem custo; contratos anteriores e direitos adquiridos não são afetados.